Transparência metodológica

Como o Pentefino detecta anomalias

O Pentefino analisa automaticamente contratos públicos publicados em BASE.gov.pt usando um conjunto de heurísticas derivadas do Código dos Contratos Públicos. Esta página explica exactamente o que detectamos, como calculamos os scores e quais as limitações do sistema.

Fonte dos dados

Todos os dados provêm de BASE.gov.pt, o portal oficial de contratação pública do Estado Português, gerido pelo IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção).

A base de dados do Pentefino contém mais de um milhão de contratos celebrados entre 2009 e os dias de hoje, incluindo: entidade adjudicante, fornecedor (adjudicatário), valor contratual, tipo de procedimento, CPV (classificação de produto/serviço) e data de celebração.

O Pentefino não cria informação. Apenas organiza e analisa dados que são, por lei, públicos. Qualquer contrato listado pode ser verificado directamente em BASE.gov.pt.

Heurísticas de detecção

Uma heurística é uma regra que sinaliza comportamentos estatisticamente atípicos ou legalmente problemáticos. O Pentefino aplica actualmente 8 heurísticas. Cada uma pode ser activada independentemente — uma entidade pode acionar várias em simultâneo.

Fracionamento de contratos

splitting

+2 pontos base

Detecta casos em que a mesma entidade celebra múltiplos contratos de pequeno valor com o mesmo fornecedor, pelo mesmo tipo de serviço (CPV), num período de 45 dias — quando o total ultrapassa €20.000.

Este padrão pode indicar fraccionamento intencional de contratos para evitar os limiares do CCP que obrigam a consulta prévia ou concurso público.

Condição de activação ≥ 2 contratos < €5.000 com o mesmo fornecedor/CPV em 45 dias, total > €20.000

Referência legal CCP art. 19.º e 20.º — limiares de ajuste direto

Contorno de limiar

threshold_hugging

+0 pontos base

Identifica contratos com valores sistematicamente próximos (mas abaixo) dos limiares legais que obrigam a procedimentos mais exigentes. Os três limiares monitorizados são €5.000, €20.000 e €75.000.

Uma entidade com 2 ou mais contratos numa dessas bandas de risco é sinalizada. Isoladamente tem score baixo, mas em combinação com outras heurísticas pode indicar padrão sistemático.

Bandas monitorizadas €4.500–€4.999 · €18.000–€19.999 · €74.000–€74.999

Condição de activação ≥ 2 contratos na mesma banda pela mesma entidade

Fornecedor favorito

favourite_supplier

+1 ponto base

Usa o índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) para medir concentração de adjudicações em ajuste direto. Um HHI acima de 0,4 numa categoria de produto/serviço (CPV) indica que a maioria dos contratos foram para o mesmo fornecedor, sem concurso.

São excluídos sectores onde a concentração é estrutural: medicamentos (patentes), utilities e fornecedores de defesa com contratos monopolistas. Exige mínimo de 5 contratos do fornecedor principal para filtrar casos pontuais.

Condição de activação HHI > 0,4 em ajuste direto · ≥ 3 contratos total · ≥ 5 do fornecedor principal

Contratos ao fim de semana

weekend_contracts

+1 ponto base

Contratos celebrados ao sábado ou domingo são estatisticamente raros e podem indicar urgência fabricada para justificar ajuste direto, ou irregularidades na data de registo.

Hospitais, forças armadas e utilities estão excluídos desta heurística, por terem operações legítimas 24/7.

Condição de activação ≥ 5 contratos assinados em sábado ou domingo pela mesma entidade

Valores redondos

round_number

+0 pontos base

Contratos com preços exactamente divisíveis por 1.000 (ex: €5.000, €20.000, €50.000) são suspeitos quando ocorrem sistematicamente. Preços reais raramente são números redondos — sugerem estimativas sem suporte de proposta formal.

Condição de activação ≥ 5 contratos com valor múltiplo de €1.000 representando > 30% do total da entidade

Pico de fim de ano

year_end_spike

+1 ponto base

Detecta entidades que concentram uma proporção anómala de adjudicações directas nos meses de Novembro e Dezembro — típico de "queimar orçamento" antes do fecho do exercício, muitas vezes sem rigor procedimental.

Condição de activação Nov+Dez em ajuste direto > 5× média mensal Jan–Out · mínimo 10 contratos no período

Fornecedor desconhecido

new_supplier

+1 ponto base

Adjudicações directas de valor elevado a fornecedores sem historial na base de dados — o contrato em causa é o primeiro registo dessa empresa. Fornecedores sem track record público recebendo contratos acima de €50.000 por ajuste direto merecem escrutínio adicional.

Condição de activação Ajuste direto > €50.000 a fornecedor cujo primeiro contrato na base é este

Sucessão rápida

rapid_succession

+2 pontos base

Múltiplos contratos entre a mesma entidade e o mesmo fornecedor assinados no espaço de 3 dias. Padrão consistente com antedatação ou decomposição de um único contrato em várias peças para evitar procedimentos mais exigentes.

Condição de activação ≥ 3 contratos com o mesmo par entidade/fornecedor em 3 dias · total > €10.000

Sistema de pontuação

Cada anomalia recebe um score de 1 a 10. O score combina quatro factores independentes, somados e limitados a 10.

Valor total sinalizado

Condição	Pontos
> €200.000	+4
> €100.000	+3
> €50.000	+2
> €20.000	+1
≤ €20.000	+0

Número de contratos

Condição	Pontos
> 20 contratos	+3
> 10 contratos	+2
> 5 contratos	+1
≤ 5 contratos	+0

Tipo de heurística

Heurística	Bónus
Fracionamento	+2
Sucessão rápida	+2
Fornecedor favorito	+1
Fim de semana	+1
Pico de fim de ano	+1
Fornecedor desconhecido	+1
Contorno de limiar	+0
Valores redondos	+0

Outros factores

Condição	Pontos
Contratos diminutos em volume (>10 contratos, média < €2.000)	+1
Bónus de reincidência — entidade com anomalias em 3 ou mais heurísticas diferentes	+1

Interpretação do score

1–3 Baixo risco Padrão atípico mas com explicação provável. Valor baixo ou poucos contratos.

4–6 Risco moderado Padrão que merece atenção. Valor significativo ou repetição sistemática.

7–10 Risco elevado Múltiplos factores agravantes. Valor alto, muitos contratos e heurística grave.

Limitações e avisos importantes

Uma anomalia não é prova de irregularidade

O Pentefino detecta padrões estatisticamente atípicos. A maioria tem explicações legítimas: urgências operacionais, especificidade técnica do produto, exclusividade de mercado. O score indica prioridade de investigação, não culpabilidade.

Os dados de BASE.gov.pt têm lacunas

Nem todos os contratos públicos são publicados correctamente. Erros de preenchimento, contratos omissos e dados inconsistentes existem na base. O Pentefino analisa o que está disponível — não pode detectar o que não foi publicado.

Exclusões sectoriais são aproximações

Hospitais, forças armadas e utilities são excluídos de algumas heurísticas por terem comportamentos estruturalmente diferentes. Esta exclusão baseia-se em palavras-chave no nome da entidade e pode não ser exaustiva.

O sistema não acede a informação não pública

Contratos com fornecedores relacionados com a gestão da entidade, conflitos de interesse, ou irregularidades que não se manifestam nos dados públicos não podem ser detectados automaticamente.

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Transformamos qualquer anomalia num relatório completo com enquadramento legal, evidências documentadas e exportação para uso em processos ou reportagem.

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